REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA

PROJECTO DE COMÉRCIO E CONECTIVIDADE DA ÁFRICA AUSTRAL

Pedido de Manifestação de Interesse

CONTRATAÇÃO DE UM(A) ESPECIALISTA FINANCEIRO

Ref.: 147/SATCP/CS-INDV/2026 Date: 12-06-2026

1. O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), está a implementar o Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral (SACP), com financiamento do Banco Mundial, que visa aumentar a coordenação comercial regional, desenvolver cadeias de valor regionais e melhorar o acesso a infra-estruturas, incluindo investimentos ao longo dos Corredores de Nacala e da Beira, que ligam Moçambique ao Malawi, e ao longo do Corredor de Maputo, que liga Moçambique à África do Sul através da Ponta do Ouro, e pretende aplicar parte dos fundos do Projecto no Recrutamento do Especialista Financeiro.
2. A posição de Especialista Financeiro tem como objectivo principal gestão dos recursos financeiros vinculados ao Projecto, sob supervisão directa do Coordenador do Projecto em coordenação com o Gestor Financeiro da Unidade de Coordenação do Portfólio dos Projectos do MTL.
3. Assim, o Ministério dos Transportes e Logística convida Consultores Individuais a enviarem as suas Manifestações de Interesse para esta posição. O(a) Especialista Financeiro será responsável, entre outras actividades, por:

a) Preparar os procedimentos e a documentação relativa à gestão orçamental e financeira do projecto para ser aprovada pela Unidade de Gestão do Projecto (UGP), tendo em conta as regras do Banco Mundial e as normas de gestão financeira vigentes;

b) Manter os mecanismos adequados para apoiar o MTL no uso dos recursos do projecto de forma económica e eficiente a fim de se alcançar os objectivos preconizados;

c) Preparar o orçamento em coordenação com o Gestor do Projecto e o Especialista de Aquisições;

d) Implementar, estabelecer e aperfeiçoar os sistemas de controlo interno;

e) Assegurar a manutenção de um sistema adequado de gestão financeira do projecto, incluindo o registo das transacções financeiras actualizadas;

f) Assegurar o cumprimento de requisitos de gestão financeira com enfoque nos projectos financiados pelo Banco Mundial em conformidade com os requisitos de gestão financeira em vigor na República de Moçambique;

g) Garantir que todos os pagamentos sejam efectuados tendo em conta os valores programados conforme os acordos de financiamento;

h) Produzir relatórios de prestação de contas mensais, trimestrais, semestrais e anuais desde os níveis central, provincial e distrital, no âmbito da implementação do projecto;

i) Elaborar pedidos de desembolso para o projecto, pedidos de reembolso caso necessário, bem como a transferência para os diferentes níveis;

j) Preparar as previsões de fluxo de caixa em coordenação com o Gestor do Projecto.

1. O(a) consultor(a) será seleccionado(a) de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF, edição de Setembro de 2023 e o método de contratação será de Consultor Individual (CI).
2. Os critérios de avaliação das Manifestações de Interesse são: (i) Formação superior nas áreas de Gestão Financeira, Economia, Contabilidade e Auditoria ou outras áreas afins; (ii) Pelo menos cinco (5) anos de experiência na gestão financeira em projectos financiados pelo Banco Mundial e/ou outras organizações internacionais multilaterais de desenvolvimento; (iii) Experiência na aplicação de princípios e práticas que regem a gestão financeira do Estado e do Banco Mundial; (iv) pelo menos 3 anos de experiência prática de uso da legislação nacional relacionada com gestão financeira; (v) Proficiência em português e inglês, escrito e fala.
3. A duração inicial do contrato é de doze (12) meses. Informações adicionais e os Termos de Referência podem ser obtidos por email no endereço abaixo (parágrafo 8), nos dias úteis, das 8:00 às 15:00 horas.
4. Os candidatos interessados com o perfil requerido deverão enviar as suas propostas de candidatura, que deverão ser compostas pelos seguintes documentos: Carta de candidatura, CV (4 páginas), cópias dos diplomas ou certificados de habilitações académicas e 3 referências.
5. As manifestações de interesse deverão ser submetidas até o dia 26 de Junho de 2026 às 15:00 horas apenas por email, para o endereço electrónico procure.satcp@gmail.com , contendo o assunto: Candidatura a Especialista Financeiro do SATCP - 147/SATCP/CS-INDV/2026. Devem incluir o Curriculum Vitae, Diplomas académicos e três Cartas de Referências. Não serão consideradas as candidaturas sem a correcta indicação do assunto se submetidas fisicamente. Adicionalmente, no email de submissão de candidatura, o candidato deve solicitar o link do formulário de auto-avaliação, a ser obrigatoriamente preenchido por ser indispensável para acesso às fases posteriores.

Ministério dos Transportes e Logística

Email: procure.satcp@gmail.com

Maputo – Moçambique